A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, uma sessão extraordinária do Conselho Diretor para analisar a proposta de edital de licitação de radiofrequências.
Na pauta, está o tema único: a autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz.
A faixa de 850 MHz tem histórico de uso em serviços móveis de 2G/3G, enquanto as bandas de 2,3 GHz e 2,5 GHz já possuem operações no país e podem receber novas aplicações; a faixa de 3,5 GHz é crucial para a expansão do 5G.
O leilão da faixa de 850 MHz foi determinado pelo Tribunal de Contas da União em 2022, que entendeu que as bandas A e B, licenciadas às operadoras antes da Lei 13.879/19, não incidiam sobre leilões pregressos, e que a renovação da outorga ocorreria a partir de então, com refarming para melhor integração com outras faixas.
O TCU também solicitou que a licitação traga obrigações renovadas alinhadas às políticas públicas do setor e ao diagnóstico do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, além de tratar de necessidades remanescentes relativas ao encerramento das atuais Concessões do STFC.
Caso a proposta seja aprovada, o texto será encaminhado para consulta pública, recebendo contribuições de sociedade e empresas. A expectativa regulatória é realizar o leilão em 2026.
