Em reunião do Conselho Diretor, a Anatel adiou a decisão sobre a ampliação do acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM Brasil e a Telefônica Vivo, controladora da Vivo. O debate foi iniciado com uma proposta do conselheiro Vicente Aquino apresentando limites aos acordos, incluindo restrições que já haviam sido aprovadas pelo Cade, mas o voto acabou suspenso.
O processo envolve a análise de aditivos contratuais firmados entre as operadoras para uso conjunto de infraestrutura e radiofrequências nas tecnologias 2G, 3G e 4G, com o objetivo de expandir a cobertura e otimizar a operação das redes.
A pauta, Aquino afirmou que o tema é central para a competição e para a expansão das redes móveis no Brasil, exigindo uma avaliação cuidadosa quanto aos impactos concorrenciais e aos efeitos sobre as políticas públicas de telecomunicações.
Na visão do relator, há ganhos operacionais potenciais, mas também riscos relevantes de competitividade. A proposta sugere ampliar integralmente o contrato de 2G, que é visto como tecnologia em desuso, e limitar as cláusulas de 3G e 4G apenas aos municípios com expansão efetiva de cobertura. Além disso, propõe proibir novos acordos de RAN sharing em 5G em cidades com até 100 mil habitantes até 2030, com monitoramento contínuo dos efeitos.
Aquino justificou as restrições afirmando que a expansão dos acordos tende a aumentar o poder de mercado das grandes operadoras e pode criar vantagens não replicáveis por novos entrantes ou players menores, alinhando-se às diretrizes do Edital do 5G e à atuação do Cade.
Com o pedido de vista do conselheiro Edson Holanda, a proposta de voto ainda não foi deliberada pelo colegiado, e o processo deve retornar à pauta na próxima reunião do Conselho Diretor para novas avaliações.
