A Anatel divulgou no Diário Oficial da União a abertura da Consulta Pública (CP nº 36) para propor alterações nos requisitos técnicos e operacionais para uso do espectro por estações associadas ao SLMA, com período de contribuições de 30 dias.
A iniciativa busca refletir as atualizações recentes no Regulamento de Rádio da UIT, decorrentes da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) de 2023, segundo a agência.
Um dos pontos centrais é a inclusão do serviço móvel aeronáutico por satélite na faixa de frequências de 117,975 a 137 MHz, já prevista no PDFF (Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências) do Brasil.
A WRC 2023 também aprovou regras para tecnologias digitais na aviação comercial em faixas de HF, ampliando o quadro regulatório aplicável ao setor.
Atualmente, as regras do SLMA são definidas por ato de 2023 da Anatel; a proposta detalhada está disponível no site da Anatel e no Diário Oficial, com informações adicionais nos documentos oficiais.
