A Anatel abriu nesta terça-feira, 9, a consulta pública nº 35 para receber contribuições sobre a proposta de alteração dos requisitos técnicos e operacionais aplicáveis às estações terrestres associadas aos serviços de radiolocalização e radionavegação, com o objetivo de atualizar o Ato nº 5.171/2023.
A iniciativa decorre de demandas encaminhadas pela AMBIPETRO, que solicitou a inclusão de radares oceanográficos usados para monitoramento de correntes marítimas, e pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), que pleiteou a regulamentação de radares de rastreamento aeroespacial, operando na faixa de 5.450 MHz a 5.850 MHz.
Segundo a Anatel, as alterações visam garantir a compatibilidade técnica dos equipamentos com a regulamentação vigente e permitir a utilização de novas aplicações nesses serviços.
As contribuições devem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel, com o prazo de 30 dias, encerrando no dia 9 de outubro de 2025. A agência informa que as manifestações recebidas ficarão disponíveis ao público e serão examinadas.
A consulta ressalta a busca por alinhamento regulatório com inovações em monitoramento marítimo e rastreamento aeroespacial, mantendo a segurança do espectro e a compatibilidade com as normas vigentes.
