Anatel: 5.802 provedores têm 9 dias para regularizar

A Anatel informou nesta segunda-feira, 20/10, que faltam nove dias para o fim do prazo de recadastramento e de pedido de outorga para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Segundo a agência, 5.802 provedores de banda larga fixa ainda não protocolaram os pleitos, o que pode enquadrá-los como operadores clandestinos.

A medida busca enfrentar a proliferação de prestadoras informais — muitas atuando sem registro, com equipamentos não homologados ou usando redes de terceiros sem consentimento — que, segundo a Anatel, comprometem a qualidade dos serviços, a segurança cibernética e a competitividade do setor.

O superintendente executivo da Anatel, Gustavo Borges, destacou que a competição deve ser leal. Ele comparou o cenário a um antidoping em Jogos Olímpicos, dizendo que empresas que não cumprem obrigações criam uma concorrência desleal por custos diferentes.

Faltando nove dias para o prazo final, a Anatel informou que algumas empresas declararam bases de acessos muito pequenas ou sem adições. A agência afirmou que, encerrado o prazo, iniciará fiscalizações para verificar regularidade das informações prestadas.

SP, BA e RJ registram os maiores contingentes de empresas que, embora autorizadas até o momento a funcionar sem outorga, precisam apresentar o pedido até 29 de outubro. A lista de estados em atraso inclui:

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