A ALAI divulgou nesta sexta-feira (19) um posicionamento crítico ao PL 4.675/2025, que propõe nova regulação econômica para as grandes plataformas digitais brasileiras. A entidade afirma que o projeto repete princípios aplicados na Europa e pode trazer incertezas para a economia brasileira.
Segundo a ALAI, as semelhanças entre o texto brasileiro e as plataformas reguladas pela DMA (Digital Markets Act) da União Europeia e DMCC são evidentes. Na visão da entidade, as iniciativas europeias ainda não foram testadas em larga escala e não apresentaram benefícios claros.
Na prática, a Europa tem registrado aumento nos custos de conformidade, atrasos na adoção de tecnologias de IA e impactos adversos para anunciantes digitais, aponta a ALAI. A organização afirma que o Brasil não deve reproduzir tais erros e ressalta que empresas nacionais já desenvolvem modelos de negócios globais com desempenho competitivo.
Para a ALAI, ferramentas e plataformas digitais no Brasil ampliam acesso a mercados, reduzem barreiras de entrada e geram valor para pequenas e médias empresas, atuando como instrumentos de inclusão econômica.
Sobre o Cade, a proposta do governo cria a Superintendência de Mercados Digitais para designar agentes econômicos de relevância sistêmica com faixas de faturamento superiores a R$50 bilhões globalmente ou R$5 bilhões no Brasil, com abrangência de todo o grupo econômico. A ALAI critica a ideia de um mercado distinto para as plataformas e alerta para distorções e inseguranças regulatórias, além de questionar a necessidade de obrigações de interoperabilidade e portabilidade sem comprovação de falhas de mercado.
Por fim, a organização aponta que as obrigações de relatórios periódicos e auditorias independentes previstas no PL poderiam impor custos desproporcionais, sobretudo para plataformas menores, e sugere repensos que valorizem a realidade econômica brasileira e as opções locais já desenvolvidas.
