Após notificação da AGU, o Telegram removeu 24 grupos e canais dedicados à venda ilegal de medicamentos sem prescrição, bem como atestados e laudos médicos falsos, em 29 de setembro de 2025.
As comunidades reuniam mais de 27 mil usuários e geravam cerca de 20 mil publicações, com a descrição de cada grupo explicitando as atividades criminosas.
Um dos grupos descrevia a oferta de atestados e exames com assinatura de médico e CRM, apresentando preço de 30 reais por dia e prometendo a devolução do dinheiro caso o atestado fosse recusado, mesmo sendo afirmado como impossível pela fonte.
O levantamento foi encaminhado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU responsável pelo combate à desinformação sobre políticas públicas.
A investigação apontou que muitos documentos fraudulentos foram confeccionados com uso de nomes e carimbos reais de profissionais de saúde. Segundo a PNDD, os crimes podem contemplar estelionato, falsificação de produto destinado a fins medicinais, exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos.
A PNDD, além de requerer a exclusão dos grupos e canais, solicitou suspensão de usuários, bloqueio de palavras-chave e a adoção de mecanismos de moderação ativa para impedir a reiteração de conteúdos semelhantes nos serviços da plataforma. A ação também enfatiza a necessidade de respeitar os termos de uso do Telegram.
O caso utiliza como base o julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF, que definiu as responsabilidades das plataformas digitais e reforçou a importância de manter políticas de saúde confiáveis. A PNDD destacou que os grupos desrespeitavam tais diretrizes e o ordenamento jurídico vigente, defendendo a atuação contínua contra práticas fraudulentas de alto potencial lesivo.
