Abrint participou de reunião institucional no CNMP, em Brasília, que marcou o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos e reuniu setores produtivos para aprimorar a resposta estatal a ações estruturadas de organizações criminosas em setores estratégicos da economia. A associação é signatária do Pacto.
Convocado pelo CNMP, o encontro reuniu representantes de atividades produtivas afetadas por práticas ilícitas associadas a grupos criminosos à margem da regulamentação e da fiscalização. A Abrint apresentou diagnósticos sobre os efeitos da atuação do crime organizado contra provedores regionais de internet, com foco nas pequenas e médias empresas que levam conectividade a milhões de brasileiros, especialmente em periferias e áreas remotas.
A entidade relatou a intensificação, nos últimos anos, de dinâmicas de coerção e extorsão contra provedores locais, incluindo cobrança de valores por cliente, sabotagens de rede, interrupções deliberadas, intimidação de equipes e impedimento de manutenção técnica quando há resistência. Foram registrados episódios de violência grave associados à coerção e à extorsão, expondo trabalhadores e empresários a riscos reais.
Os impactos se materializam na operação e na economia do serviço, com insegurança para equipes de campo, furtos, aumento de custos operacionais, necessidade de contingências e seguros, elevação do custo de capital, retração de investimentos e suspensão de expansão em áreas sensíveis.
A coerção tende a impor monopólios locais e a expulsar provedores que não se submetem às exigências criminosas, gerando precarização do serviço, redução de concorrência e piora da qualidade da internet. Além disso, estuda-se estimular operações clandestinas, evasão fiscal e riscos na segurança cibernética.
A Abrint destacou a subnotificação de ocorrências, pois muitas empresas não formalizam queixas por medo de retaliação, dificultando a produção de inteligência estatal. O presidente Breno Vale ressaltou a necessidade de um ecossistema estruturado de proteção e compartilhamento de informações, com atuação coordenada entre Ministério Público, forças de segurança, fiscos estaduais e federal, Anatel e demais órgãos regulatórios.
Foi defendida a participação ativa das forças de segurança federais e protocolos para preservação de evidências, bem como mecanismos de proteção a denunciantes, respostas rápidas a incidentes e o uso de inteligência integrada com rastreamento financeiro, visando desarticular a estrutura econômica que sustenta a atividade criminosa a partir da lógica de “seguir o dinheiro”. Também foi ressaltada a utilidade do monitoramento técnico de indicadores e de sinais de alerta, com recorte territorial para identificar variações abruptas em padrões de acesso sem reposição formal.
“O setor quer atuar dentro da legalidade, investir e expandir a rede. Mas sem segurança e coordenação institucional, o ambiente de negócios se deteriora. É um tema grave que exige resposta sistêmica”, afirmou Breno Vale.
