A ABIACOM, associação que reúne empresas de Inteligência Artificial e E-commerce, divulgou uma carta ao Congresso Nacional expressando preocupação com o Projeto de Lei nº 2338/2023. O texto, que pretende regulamentar a IA no Brasil, é visto pela entidade como um fator de contenção do ritmo de inovação especialmente para pequenas empresas.
Entre as críticas, a ABIACOM aponta a possibilidade de responsabilização de desenvolvedores e usuários por falhas técnicas, o que criaria um ônus jurídico elevado para pequenas empresas que utilizam IA por meio de APIs ou serviços de terceiros. A entidade sustenta que esse cenário pode afastar empreendedores que dependem de plataformas sem controle sobre o código-fonte.
Outro ponto destacado é a exigência de transparência profunda sobre o funcionamento de sistemas de IA. Segundo Fernando Mansano, presidente da ABIACOM, exigir uma visão completa de tecnologias que as empresas não dominam tecnicamente “cria um ambiente inseguro e desestimula a adoção de IA”. A crítica ressalta que a inovação muitas vezes ocorre por meio de plataformas terceirizadas, sem acesso ao código-fonte.
A entidade também ressalta os custos de conformidade, citando auditorias independentes e testes de confiabilidade como barreiras financeiras para PMEs e startups. Para Mansano, a ausência de tratamento diferenciado tende a favorecer grandes corporações internacionais e pode reduzir o ecossistema empreendedor brasileiro.
Em resposta, a ABIACOM demanda uma revisão urgente de pontos específicos do PL, argumentando que a regulação deve punir o uso indevido das tecnologias, não frear a inovação nem penalizar quem busca transformar operações com ferramentas de IA. “É crucial que o Brasil adote uma regulação que incentive a inovação e o uso responsável da tecnologia, sem burocracia desnecessária”, afirmou Mansano.
O debate sobre IA no Brasil segue com riscos para o setor de TI e cibersegurança. A ABIACOM sustenta que o futuro das PMEs depende de uma regulação equilibrada que não tolha o potencial de startups e pequenas empresas, mantendo o país competitivo no cenário digital.
