A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) criticou a Resolução GECEX nº 852/2026, que aumentou as alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre equipamentos de TI, apontando riscos para o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A norma estabelece alíquotas de 18% a 25% para servidores de processamento de dados, 25% para equipamentos de rede (switches e roteadores), entre 12,6% e 14% para sistemas de armazenamento e 7,2% para semicondutores e circuitos integrados — itens considerados estratégicos para datacenters, serviços em nuvem e a digitalização de setores como finanças, saúde e educação.
Segundo a Abes, a medida contradiz a política do governo de incentivar investimentos em datacenters por meio do Redata, criado a partir da Medida Provisória nº 1.318/2025 e convertido no Projeto de Lei nº 278/2026. Enquanto o Redata prevê suspensão de tributos — chegando a alíquota zero após contrapartidas —, a Resolução GECEX estabelece tarifas elevadas que o Redata busca eliminar.
A entidade também compara o Brasil com a região: Chile, México e Colômbia mantêm alíquotas entre zero e 6% para equipamentos de TI, o que, segundo a Abes, torna o Brasil menos atrativo para grandes investimentos em infraestrutura digital e aumenta a dependência de processamento no exterior.
Como saída, a Abes recomenda a aprovação do Redata com alíquota zero ou baixa (até 5%) para equipamentos de datacenter, além de uma revisão da Tarifa Externa Comum para reconhecer equipamentos digitais como bens estratégicos. A associação disse estar à disposição do governo para colaborar na construção de uma solução que promova o desenvolvimento tecnológico nacional.
