Representantes da TIM e da Vivo sinalizaram, no Painel Telebrasil 2025, que a indefinição regulatória em torno da prorrogação da faixa de 850 MHz pode colocar em risco a segurança jurídica e a continuidade dos serviços caso a frequência seja retomada para novo leilão.
A faixa, hoje usada para serviços móveis, está prevista para novo leilão até 2028, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão entende que a renovação prevista na Lei 13.879/2019 vale apenas para outorgas concedidas a partir de 2019, o que não inclui o 850 MHz.
Durante a discussão, Marcelo Mejias, diretor de políticas públicas da TIM, disse que a interpretação do TCU gera incerteza, já que a lei tratou concessões que já estavam vigentes. “É uma perspectiva que eu, pessoalmente, não consigo entender muito bem”, afirmou.
Anderson Azevedo, diretor de estratégia regulatória da Vivo, ressaltou que a decisão deve considerar o interesse público, destacando que o desligamento da faixa pode impactar o ecossistema de IoT e M2M no Brasil, causando um intervalo não ótimo para o interesse público.
A Anatel mantém a defesa pelo leilão do 850 MHz, alinhando-se ao cronograma de editais. A superintendente Cristiana Camarate afirmou que a renovação indefinida, conforme a Lei 13.879, só é permitida para licitações a partir de 2019, o que não se aplica ao 850 MHz, e reconheceu a existência de contestações judiciais.
O TCU, por sua vez, reiterou que a prorrogação do uso de espectro não é automática nem um direito adquirido; caberá à Anatel avaliar caso a caso, e o caminho mais seguro para investimentos, segundo críticos, continua sendo o novo leilão. Enquanto isso, a faixa de 850 MHz permanece em uso e a consulta pública sobre o modelo do leilão segue adiando para setembro.
