O Ministério das Comunicações (MCom) confirmou que a Política Nacional de Cabos Submarinos deve ganhar um novo arcabouço com a apresentação de um Projeto de Lei (PL) do Executivo, uma portaria e um decreto. A proposta foi apresentada pelo secretário de telecomunicações Hermano Tercius durante o Capacity Latam, em São Paulo, e está na fase final de elaboração.
O objetivo principal é simplificar o licenciamento de cabos submarinos, criando um “balcão único” no país. A depender de qual órgão federal ficará responsável, a tendência aponta para a Anatel, conforme apurado pela TELETIME, substituindo a atuação de diferentes esferas como GSI, SPU, Marinha, Ibama e gestores locais.
Além disso, o MCom avalia que questões estaduais e municipais sejam alinhadas por meio de zonas de interesse de ancoragem (ZIA). Defensorias destas zonas teriam vantagem no uso de fundos setoriais como Fust e Funttel, desde que atendam critérios de licenciamento simplificado para ingressar na ZIA.
Outras medidas incluem o silêncio positivo, inspirado na Lei das Antenas, e o reconhecimento explícito de cabos submarinos como infraestrutura crítica. Segundo Tercius, a proposta também facilitará reparos de cabos sem abrir novo licenciamento, citando previsões da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
O secretário afirmou que o plano pode ser lançado ainda neste semestre, com a tramitação do PL na Câmara e a portaria que antecipe incentivos no segmento de cabos, incluindo definição de projetos prioritários.
Outro projeto citado é a PNICS (Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos), já em tramitação no Congresso por David Soares. Tercius admite que um novo PL seria necessário para evitar vício de iniciativa, já que o MCom prevê obrigações ao Executivo e a ideia é consolidar os processos em um único caminho.
Por fim, o MCom enxerga o cabos submarinos como parte de um tripé que sustenta a economia digital brasileira, ao lado de planos para data centers e inclusão digital. A pasta também discute a possibilidade de incluir retrofit de ativos no Redata, bem como a criação de um novo regime tributário para o segmento.
