Às vésperas da entrega de propostas para o leilão de 700 MHz, operadoras reunidas na Acel e entidades associadas à TelComp acionaram a Justiça para contestar as prioridades destinadas às operadoras regionais na primeira rodada do certame. A TelComp pediu suspensão do leilão, que está marcado para 30 de abril, com recebimento de propostas previsto para esta quarta-feira, 15.
A entidade Acel alega que a Anatel estaria abrindo espaço para a Unifique e o Amazônia 5G participarem da primeira rodada de forma ilegal, caso possam usufruir das prioridades herdadas da Ligga/Sercomtel. A Acel contesta a transferência de espectro para as regionais antes do cumprimento das obrigações assumidas pela Ligga no leilão de 2021.
No âmbito da ação da Acel, a Justiça Federal determinou que a Anatel se posicione em até dez dias, mantendo, porém, a sessão de recebimento de propostas para 15 de abril. A decisão permitiu que o certame seguisse conforme agenda, pelo menos até a manifestação da agência.
As empresas envolvidas: a Unifique assinou o acordo para adquirir o espectro de 3,5 GHz da Ligga no Paraná; o Amazônia 5G, que reúne ações da Amazônia 5G, também obteve licenças da Sercomtel em São Paulo e na região Norte. A prática é a transferência de espectro para as regionais, segundo a Acel, e isso deveria ter ocorrido apenas após o cumprimento das obrigações de Ligga no leilão de 2021.
Para TelComp, a prioridade na primeira rodada favorece um grupo de três operadoras regionais — Unifique, Brisanet e iez! telecom — e viola os princípios da livre concorrência, isonomia, legalidade e a busca pela proposta mais vantajosa à Administração. A entidade havia ingressado com mandado de segurança na 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, e a Justiça já havia pedido manifestação da Anatel em cinco dias.
Além disso, a Unifique anunciou, neste mês, a aquisição de controle do Amazônia 5G, ampliando o escopo da atuação da operadora para além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde já possuía licenças regionais. A TelComp ressalta que o leilão de 700 MHz pode precisar de reavaliação caso haja impactos sobre a competição regional.
