A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o retorno do fiscal independente das contas da Oi no processo de recuperação judicial, restabelecendo a atuação do watchdog para acompanhar os atos mais recentes da reestruturação da operadora.
A decisão ressalta que o processo passa por um momento importante e dinâmico, especialmente após determinações da instância superior que estabeleceram a alienação ordenada de ativos da companhia, o que exige reforçar os mecanismos de acompanhamento das decisões e operações relacionadas à recuperação judicial.
“A atuação do watchdog em momento de tamanho dinamismo, com realização de diversos atos de alienação, confere segurança e transparência ao feito”, afirmou Chevrand na decisão, datada de 5 de março. A magistrada destacou ainda a necessidade de um acompanhamento mais próximo de todos os atos praticados nesse período.
O processo segue sob a condução do administrador judicial Bruno Rezende, da Preserva-Ação Administração Judicial, que atua em conjunto com a Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial. Além da função de administrador judicial, Rezende também acumula a gestão da empresa, após o afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi em setembro de 2025, decisão que foi confirmada pela instância superior.
Apesar da confiança no trabalho de Rezende, Chevrand entendeu que a presença de um fiscal adicional confere maior segurança institucional ao processo. A magistrada afirmou que a atuação de um representante do juízo — uma “longa manus” — permitiria acompanhar de perto todos os atos da recuperação.
Foi determinado o retorno imediato do advogado Adriano Machado à função de watchdog do processo. Ele deverá ser intimado com urgência para confirmar o aceite do encargo e iniciar as atividades de acompanhamento. O fiscal deverá ainda participar da audiência marcada para abrir envelopes com propostas para a venda da participação acionária da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de rede de fibra óptica criada a partir da antiga unidade de ativos da operadora.
Segundo a decisão, a atuação do fiscal é especialmente relevante neste momento devido à série de operações de alienação previstas no plano de recuperação, que podem impactar significativamente o andamento do processo e os direitos de um grande número de credores e demais interessados.
