A Preserva-Ação Administração Judicial, responsável pela gestão judicial da Oi, protocolou nesta terça-feira na 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro uma petição anunciando a desistência, neste momento, da proposta de honorários apresentada anteriormente.
De acordo com o documento, a mudança no quadro econômico-financeiro da empresa e o ritmo de ingresso de recursos justificam adiar a discussão sobre remuneração para uma etapa futura do processo. A petição também destaca que a proposta inicial já havia sido questionada por acionistas e credores e ganhou repercussão pública após divulgação pelo jornal O Globo.
A nota afirma que a retirada da proposta ocorre sem que exista, no momento, qualquer valor a receber pela Preserva-Ação, e que não há saldo remanescente a favor da gestão.
Segundo o texto, a premissa econômico-financeira que embasou a homologação do plano de honorários deixou de refletir a realidade atual, uma vez que a liquidação de ativos tem se mostrado mais complexa do que o esperado, o que prejudica a previsibilidade dos pagamentos aos credores.
O documento atribui a mudança a medidas a diversos agentes e ao elevado número de recursos apresentados, inclusive medidas judiciais fora do território nacional, o que demanda recalibrar estratégias para preservar serviços essenciais e manter a liquidez para credores.
A CNJ é citada, com a defesa de que não houve irregularidade administrativa ou disciplinar na fixação ou no pagamento da remuneração, conforme conclusão do corregedor Mauro Campbell Marques. Ainda assim, decisões relativas ao pagamento de honorários devem ser comunicadas à Corregedoria pela complexidade do caso.
