A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro prorrogou por mais 10 dias a suspensão da exigibilidade das obrigações extraconcursais do Grupo Oi, mantendo a suspensão até 9 de novembro e estendendo-a às subsidiárias Serede e Tahto.
A decisão, proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, prevê que, entre 3 e 7 de novembro, o juízo receberá manifestações da Oi, da Administração Judicial, da Gestão Judicial, da Anatel, da AGU, do Ministério Público e de outros interessados. Os próximos argumentos devem considerar o descumprimento de obrigações, os relatórios do incidente e a possibilidade de manter serviços mesmo em um cenário de falência.
A juíza também julgou procedente pedido da SulAmérica para reconhecer os contratos de plano de saúde dos funcionários da Oi, Serede e Tahto como essenciais à prestação dos serviços. Assim, os pagamentos desses contratos devem ser mantidos durante o período de suspensão.
A extensão do prazo reforça o reconhecimento da necessidade de suspensão diante da inadimplência da companhia, da ausência de um plano de transição de serviços essenciais e do risco de descontinuidade por falta de liquidez.
Conforme adiantou o Convergência Digital em 23 de outubro, a Claro assume o Cindacta, atendimento a uma das maiores preocupações do juízo, que busca evitar descontinuidade de serviços públicos durante a recuperação judicial.
No que diz respeito aos trabalhadores, federações de telecomunicações seperti FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE manifestaram indignação com as decisões da 7ª Vara Empresarial, afirmando que a Oi é gigante e tem patrimônio suficiente para superar a crise. As entidades pedem diálogo com interventores para impedir a falência a partir de 1º de novembro.
