O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o mérito da disputa entre a Oi e 48 fundos internacionais ligados a PIMCO, SC Lowy e Ashmore será dirimido pela arbitragem, e não pela juíza Simone Chevrand, responsável pela recuperação judicial da empresa.
Até a instalação do tribunal arbitral, permanece em vigor a decisão de primeira instância que arrestou créditos dos fundos contra a Oi. A Oi terá 30 dias para iniciar o procedimento arbitral; quando a arbitragem for constituída, caberá aos árbitros decidir se o bloqueio dos créditos permanece, é modificado ou cai.
O desembargador Paulo Wunder de Alencar afirmou que concentrar no mesmo órgão as funções de julgar fatos desconexos gera nítido risco de enviesamento da convicção do magistrado.
A decisão é vista como derrota para a juíza, que na sexta-feira, 13 de março, decretou falência da Serede, sem considerar a situação de cerca de 5 mil trabalhadores.
A ação foi proposta pela Oi contra 48 fundos internacionais ligados a PIMCO, SC Lowy e Ashmore, dando início a uma nova etapa no litígio que envolve recursos bloqueados e avaliações de controle de poder na gestão da Oi.
