A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, ao longo de 2025, atestou o cumprimento de obrigações de fazer assumidas por prestadoras de banda larga fixa e de telefonia móvel no âmbito de processos sancionatórios, com foco em localidades desassistidas.
Os compromissos decorrem da conversão de multas em projetos de implantação e manutenção de infraestrutura de telecomunicações, totalizando R$ 78.514.049,69 em investimentos e envolvendo o atendimento de sete municípios e 78 localidades, distribuídas em diferentes estados do país. As ações abrangeram tanto a infraestrutura de transporte de dados quanto a expansão da cobertura móvel, por meio da implantação de backhaul de fibra óptica e de estações rádio base (ERBs) 4G.
No segmento de infraestrutura fixa, os investimentos somaram R$ 39.590.321,49, destinados à implantação de backhaul de fibra óptica em 21 localidades, incluindo sedes e áreas não sede municipais, em diversas regiões.
No âmbito móvel, foram certificados investimentos de R$ 38.923.728,20 para a instalação de ERBs 4G em 57 localidades, com a devida comprovação técnica da efetiva implantação das estações e da disponibilidade da infraestrutura prevista.
Desde 2019, quando as obrigações de fazer passaram a ser utilizadas pela Anatel para induzir investimentos, a agência já decidiu 56 vezes pela medida. Entre 2019 e hoje, 10 obrigações de fazer foram atestadas (18% do total), 15 ODFs estão em acompanhamento, 23 foram recusadas (41%), e 8 processos aguardam a decisão de aderir ou não à troca de multa por obrigações de valor equivalente.
