A reunião do conselho diretor da Anatel nesta segunda-feira provocou acalorados embargos entre o Mercado Livre e a agência reguladora, com a plataforma pedindo a redução da multa de 6,2 milhões de reais pela venda de produtos não homologados.
A defesa do Mercado Livre, apresentada pelo procurador Thomaz Scheuller Paiva, criticou a atuação da Anatel, afirmando que houve um aumento desproporcional da punição — de 2.640,00 para 6,2 milhões — e classificando a atuação da agência como um “comando e controle” inadequado, além de acusar arbitrariedades.
Paiva também citou supostos tratamentos diferenciados em relação a outras empresas, como Shopee, Magazine Luiza e Amazon, contrapondo a tese de que o usuário seria o único responsável pela venda de itens irregulares na plataforma. Segundo ele, a confissão do Mercado Livre não deveria agravar a pena, mas sim ser utilizada como argumento para melhoria de procedimentos.
O relator Otávio Pieranti discordou de a plataforma se limitar a hospedar anúncios, lembrando que as plataformas de marketplace têm responsabilidade pelo que anunciam e vendem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Em resposta, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a entidade não negocia com quem não aceita diálogo e que a atuação regulatória é independente de pressões, mantendo o poder público aplicado a quem não coopera, desde 2011.
O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade de marketplaces na fiscalização de produtos e serviços, ampliando a discussão sobre a governança de plataformas online no Brasil.
