A Justiça do Rio de Janeiro estendeu, por dois meses, a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, renovando a blindagem da operadora contra credores e protegendo o grupo até a segunda quinzena de junho.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13, por meio de uma decisão monocrática da desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Dessa forma, a proteção da Oi contra obrigações extraconcursais (não abrangidas no plano de recuperação judicial) valerá até a segunda quinzena de junho. A renovação da blindagem foi solicitada à Justiça pela gestão judicial da tele.
O Gestor Judicial foi mantido na função para acompanhar a liquidação dos ativos e a manutenção do Grupo Oi durante o período assinalado, conforme fato relevante divulgado pela operadora.
Ao fim deste prazo, a gestão judicial da empresa deverá entregar um laudo de viabilidade ao juízo da recuperação judicial, que poderá decidir sobre os próximos passos da companhia.
Segundo a decisão, a Gestão Judicial desempenha papel essencial para a transição segura dos serviços prestados pelo Grupo Oi, bem como para que a companhia continue cumprindo o plano de recuperação judicial e a liquidação ordenada de seus ativos. As demonstrações financeiras mais recentes indicam que a receita operacional do grupo continua insuficiente para o pagamento integral das obrigações do Plano de Recuperação Judicial e das obrigações extraconcursais, mantendo a estabilidade condicionada à obtenção de recursos e à suspensão das obrigações extraconcursais.
