Secretário Uallace Moreira afirmou que o ReData continuará como política permanente e que há acordo para aprovar a MP antes de caducar, no fim de fevereiro.
Segundo ele, o texto pode ser incorporado ao projeto de lei de regulamentação da IA ou, na ausência de consenso, votado separadamente ainda neste mês. Isso já está acordado; se houver qualquer imprevisto, o ReData será votado separadamente para não deixar a MP caducar.
Ainda que o Legislativo não tenha definido o caminho formal, o MDIC e os demais ministérios envolvidos estão adiantando a regulamentação. As minutas de decretos e portarias estão praticamente concluídas e devem ser publicadas em poucos dias após a sanção presidencial, desde que o texto final não sofra mudanças relevantes no Congresso.
Moreira reforçou o apoio de lideranças do governo, incluindo o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros, destacando que o ReData é estratégico para o país. Em suas palavras, o interesse é aprovar a política o mais rápido possível.
Segundo estimativas da equipe econômica, o Brasil pode atrair até 2 trilhões de reais em investimentos acumulados em data centers nos próximos dez anos, caso o ReData entre em vigor, contribuindo para a redução da dependência tecnológica e para o equilíbrio das contas externas.
