Sem diálogo no Senado, o governo avalia manter ou encerrar o Redata, regime de incentivos para data centers que gerou controvérsia entre ministros e empresários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que existem caminhos jurídicos para restabelecer o programa, mas ressaltou que isso dependerá da vontade política do Senado em apreciar a matéria. “Se o Congresso quiser, vamos encontrar um caminho jurídico para restabelecer [o Redata]. Mas precisa ter vontade política do Senado em apreciar a matéria”, disse após a sessão frustrada.
A principal dificuldade é o impedimento legal previsto no artigo 29 da Lei 15.321/25, que veda em 2026 a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário, exceto o que consta do Anexo II. Como consequência, o Redata precisava ter sido aprovado durante a vigência da MP 1318/25, que abriu brechas para isenções de IPI, PIS e Cofins aos data centers. Sem esse mecanismo, o governo avalia encaixar os incentivos entre as exceções da Lei Orçamentária.
Esse caminho já foi utilizado recentemente para garantir incentivos à indústria química — PLP 14/26 foi aprovado na mesma sessão em que era esperado o Redata. A Receita Federal estima que a redução de até 80% nos custos para data centers pode movimentar pelo menos R$ 5,8 bilhões neste 2026, caso o Redata entre em vigor. Entidades como ABES (com Marcelo Almeida), Brasscom e ABRIA defendem a aprovação do PL 278/26, enquanto a Abinee reforça o apelo pela solução rápida.
Enquanto isso, há quem entenda que é melhor não privilegiar um pacote de incentivos que pode beneficiar mais multinacionais. Haddad ressaltou a necessidade de destravar o diálogo com o Senado para verificar se há indisposição ou espaço para negociação, afirmando: “Vamos ter que entender junto ao presidente do Senado se há uma indisposição para o programa ou se há uma negociação possível”.
