A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou na quinta-feira, 23/10, duas operações coordenadas para combater grupos criminosos especializados no golpe virtual conhecido como “falso advogado”, em que golpistas se passam por profissionais do direito para enganar vítimas com promessas de liberação de valores judiciais. As ações foram batizadas de Operação Fake Law e Operação Litis Simulatio, conduzidas pela DECOD e pelo DIC de São José (SC), com apoio do CyberGAECO e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No golpe do falso advogado, criminosos acessam os sites oficiais dos tribunais para obter dados das partes. Embora a maioria dos processos no Brasil seja pública, conforme a Constituição e os códigos processuais, esses dados são usados para contatar as vítimas. Os golpistas se apresentam como advogados ou escritórios responsáveis, empregando uma abordagem persuasiva e solicitando transferências via PIX, sob o pretexto de pagar custas ou taxas para a liberação de créditos inexistentes.
As ações resultaram no cumprimento de 35 mandados judiciais, com 25 buscas domiciliares, 16 prisões temporárias e o bloqueio de contas e o sequestro de bens de investigados. As medidas foram determinadas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de São José (SC). Os golpes atingiam, principalmente, pessoas com processos previdenciários, trabalhistas e de precatórios, com uma vítima que transferiu cerca de R$ 270 mil a contas ligadas aos fraudadores.
Segundo a Polícia Civil, os fraudadores recolhem informações verdadeiras sobre advogados e processos, obtidas via vazamentos ou sites públicos, para contatar clientes e indicar supostos ganhos ou indenizações liberadas. O objetivo é induzir as vítimas a transferirem valores sob o pretexto de pagar “custas processuais” inexistentes.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, classificou o esquema como uma nova modalidade de fraude digital que se aproveita da credibilidade da Justiça e da advocacia. “Criminosos estão se fazendo passar por advogados, utilizando informações reais de processos para enganar vítimas e induzi-las a transferir valores sob falsas promessas de indenização”, afirmou. O MJSP destacou a atuação do Ciberlab no rastreamento das transações e na desarticulação de organizações que exploram fragilidades tecnológicas e financeiras.
A Polícia Civil catarinense informou que o inquérito continua no DIC de São José para análise do material apreendido e aprofundamento das investigações sobre a estrutura financeira do grupo.