O relatório do gabinete de Freire destaca diretrizes sobre IA, regulação de infraestrutura crítica e conectividade via TACs como pilares da atuação recente e futura.
Na reunião do Conselho Diretor ocorrida no início de dezembro, Freire apresentou o relatório anual de atividades do seu gabinete referente ao ciclo de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, ressaltando os temas prioritários para 2026: data centers, inteligência artificial e conectividade significativa. Entre as metas estão a consolidação da política regulatória para data centers e IA, bem como a preparação para o 6G, estratégias para computação distribuída e evolução normativa em espectro e infraestrutura, com foco em sustentabilidade social e ambiental.
Decisões e regulações no período: segundo o relatório, o gabinete participou de 332 circuitos deliberativos, deliberou 112 processos com mérito e realizou 75 audiências públicas e institucionais.
Entre os principais atos regulatórios citados, destacam-se: o Regulamento Geral de Simplificação da Regulação (RGST); o regulamento de sandboxes regulatórios; o regulamento de uso temporário do espectro; as diretrizes para uso de IA em redes e serviços de telecomunicações; e a Resolução n° 780/2025, que inseriu data centers no escopo regulatório da Anatel e atribuiu responsabilidade solidária a marketplaces na venda de produtos não homologados.
O gabinete também acompanhou a aprovação do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT 2025–2029) e a autorização para a implantação de novo cabo óptico subfluvial no escopo do PAC–PAIS. Freire afirma que tais decisões visam ampliar oportunidades para populações historicamente menos atendidas, como a população amazônida.
Inclusão digital, TACs e concorrência: o relatório destaca a revisão do Regulamento de TACs, com a introdução da figura do trustee, a criação de um banco de projetos e novos mecanismos de governança. Segundo o balanço do gabinete, a atuação da Agência resultou na conversão de R$ 15,8 milhões em compromissos, principalmente para conectividade de escolas remotas por satélite e inclusão digital de populações vulneráveis.
Também foi relatada a atualização do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), com novos parâmetros geográficos, revisões de custos e ofertas de referência obrigatórias, mantendo a intervenção regulatória onde há risco anticoncorrencial, ao mesmo tempo em mercados mais desenvolvidos.
Infraestrutura crítica e produção técnica: o relatório enfatiza a Resolução n° 780/2025 como marco regulatório sobre infraestrutura crítica. Freire afirma que reconhecer os data centers como infraestrutura crítica e incluir a responsabilidade dos marketplaces na avaliação de conformidade reforça a segurança e a resiliência do ecossistema digital.
A produção técnica do gabinete incluiu três white papers: “Agenda 2030 e Telecomunicações”, “Data Centers no Brasil” e “Combate à Pirataria: Avanços e Desafios”, com foco na formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Nos comitês técnicos da Anatel — como o Comitê de Infraestrutura (C-INT) e o CEADI — houve estudos sobre IA aplicada a redes, computação em nuvem, sustentabilidade orbital e arquitetura de redes emergentes, acompanhados de workshops e iniciativas como o programa P@ed e o projeto Veredas Digitais. (Com assessoria de imprensa)” ,
