Medidas preliminares da Comissão Europeia prevêem o acesso a dados anonimizados do Google Search por buscadores concorrentes e por chatbots com função de pesquisa, sob condições FRAND, para cumprir a Digital Markets Act (DMA). O documento, enviado ao Google, estabelece as bases para que mecanismos de busca de terceiros possam consultar ranking, consultas, cliques e visualizações do Google Search, de forma justa, razoável e não discriminatória.
A proposta busca permitir que os chamados “beneficiários de dados” melhorem seus serviços e concorram com o Google Search, incluindo também a elegibilidade de provedores de IA com função de busca. O desenho regulatório aborda quem poderá receber os dados, o conjunto de informações a ser compartilhado, os meios técnicos e a frequência de entrega, bem como a anonimização de dados pessoais e as condições de preços sob FRAND, além dos mecanismos de governança do acesso.
A Comissão também abriu uma consulta pública para receber contribuições de partes interessadas sobre a efetividade dessas medidas. A regulação inserida na DMA intensifica o poder de regulação sobre os chamados gatekeepers, entre eles mecanismos de busca, lojas de apps e serviços de mensageria, com o objetivo de tornar os mercados digitais mais justos e contestáveis.
No caso do Google, a Comissão já havia formalizado, em janeiro, procedimentos de especificação que apoiam a conformidade com a DMA. Um desses procedimentos trata especificamente do acesso, em termos FRAND, a dados anonimizados de ranking, consultas, cliques e visualizações detidos pelo Google Search, discutindo o escopo dos dados, o método de anonimização, as condições de acesso e a elegibilidade de provedores de IA com busca integrada.
A medida reflete a aposta da UE de regular a influência de grandes plataformas digitais, ao buscar um equilíbrio entre inovação, concorrência e proteção de dados, sob o guarda-chuva da DMA.
