A Oi informou nesta segunda-feira, 13 de abril, que a Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por mais 60 dias a proteção do grupo contra execuções. O novo prazo começa em 20 de abril de 2026, data em que o gestor judicial deverá apresentar o laudo de viabilidade da companhia.
A decisão foi proferida monocraticamente pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de agravos de instrumento movidos pelos bancos Bradesco e Itaú contra a sentença que havia convolado a recuperação judicial da Oi e de subsidiárias em falência. A magistrada confirmou Bruno Rezende na condução das medidas e na função de gestor judicial responsável pela liquidação ordenada dos ativos e pela manutenção da operação.
Segundo a decisão, o pedido de prorrogação foi apresentado com base nas demonstrações financeiras constantes do 34º Relatório Mensal de Atividades, de 30 de março de 2026. A magistrada aponta que a receita operacional das recuperandas é insuficiente para cobrir integralmente as obrigações previstas no plano, bem como as dívidas extraconcursais e as despesas correntes do Grupo Oi, com o passivo extraconcursal ainda superando significativamente o caixa consolidado.
A desembargadora destacou a essencialidade dos serviços prestados pela Oi, afirmando que a discussão envolve não apenas reestruturação de dívidas, mas também o interesse público na continuidade de serviços de telecomunicações para a administração pública, empresas e consumidores. Por isso, afirmou que a medida excepcional não deve ser encarada como preservação da empresa a qualquer custo, mas como mecanismo para evitar colapso operacional durante a transição dos serviços e a liquidação dos ativos.
A gestão judicial vem adotando medidas para reforçar o fluxo de caixa, reduzir despesas e conduzir a transição dos serviços, ao mesmo tempo em que busca maximizar o valor dos ativos para pagamento de credores. O laudo de viabilidade deverá ser entregue ao juízo de primeira instância na data prevista.
