Os credores trabalhistas da Serede – Serviços de Rede S.A. protocolaram no início de setembro um pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica junto à 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O requerimento busca que a execução trabalhista se estenda aos administradores da Serede e aos atuais acionistas controladores da Oi, sob a justificativa de má gestão e de indícios de confusão patrimonial entre as duas companhias, conforme decisões citadas pelo grupo.
O passivo da Serede, segundo a peça, já superou os patamares anteriores, com referência a decisões de 2023 que teriam elevado o montante de 134 milhões para 199 milhões em menos de seis meses. Hoje, o passivo é superior a 800 milhões, conforme os autos, e a empresa permanece sob o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) no âmbito trabalhista, aguardando análise pelo juízo da 81ª Vara do Trabalho.
Entre as evidências apresentadas pelos credores, estariam pagamentos de salários pela controladora via PIX e bônus a diretores após o pedido de recuperação judicial, apontando para uma aparente confusão de patrimônios entre Serede e Oi. A defesa dos credores sustenta que Serede foi criada para operar exclusivamente em benefício da Oi.
Nominalmente, o processo cita o presidente da Serede e da Oi, Marcelo José Milliet, e o diretor Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar, com base nos registros da Junta Comercial, para composição do polo passivo.
O pedido também requer que os atuais acionistas controladores da Oi sejam incluídos no polo passivo da execução trabalhista. De acordo com informações anexadas, as participações após a reestruturação de dezembro de 2024 ficaram em Pimco Latin America Administradora de Carteiras Ltda. (36,5%), SC Lowy Primary Investments, Ltd. (12,3%) e Ashmore Brasil Institucional Fundo de Investimento (9,5%), totalizando centenas de milhões de ações.
A documentação também solicita a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) para identificação completa da composição societária da Oi, bem como a inclusão de administradores e acionistas em cadastros de inadimplentes, a penhora online via SISBAJUD e a extensão da execução a todos os sócios identificados. O processo segue na 81ª Vara do Trabalho, com aguardando avaliação do juízo.
