O presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Fabrício da Mota Alves, afirmou que a atualização regulatória é a principal prioridade do órgão em 2026, centrada na revisão do regimento interno em vigor desde 2001.
Segundo ele, a norma atual não reflete a dinâmica do setor nem o papel que o Conselho pode desempenhar diante da ampliação do escopo regulatório da agência.
“O regimento interno do Conselho, que nada mais é do que um manual de funcionamento, é uma peça administrativa de 2001. Ele é extremamente defasado e não responde à dinâmica de funcionamento do Conselho”, disse em videocast do Tele.Síntese.
Ele também destacou que a revisão do regimento é o ponto de partida para discutir o papel institucional do órgão, lembrando que o Conselho Consultivo é um canal de participação da sociedade dentro da agência e não apenas um adereço burocrático.
Na prática, a atuação regulatória da Anatel vem se expandindo para além do setor tradicional, incluindo telemarketing, data centers e marketplaces, o que, na visão dele, exige que o Conselho acompanhe essa mesma dinâmica.
“O Conselho Consultivo precisa alcançar essa dinâmica de funcionamento”, completou.
Sobre IA, data centers e comitês temáticos, o presidente afirmou que o colegiado já incluiu IA e letramento digital em sua pauta, além de discutir data center e infraestrutura pública digital. A criação de comitês temáticos e a realização de seminários são vistos como instrumentos para ampliar o diálogo com a sociedade, num papel de escuta.
Ele reforçou que o Conselho não possui poder de veto nem pode alterar formalmente decisões do Conselho Diretor, mas destacou o peso político de um posicionamento contrário, como expressão da vontade da sociedade.
Por fim, Fabrício lembrou que determinadas decisões na Anatel devem passar pelo Conselho Consultivo antes de avançar, embora a decisão do Conselho não vincule o regulador; trata-se de um obstáculo político que pode atrasar etapas regulatórias importantes.
