O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve concluir em aproximadamente três meses uma resolução sobre o uso da inteligência artificial (IA) na educação. A previsão foi apresentada pelo conselheiro Israel Matos Batista durante painel do Tele.Síntese sobre o futuro da educação digital. O texto deverá começar a ser analisado na próxima semana, em reunião extraordinária da comissão bicameral, e passará por consulta pública de 30 dias antes de ser submetido ao Conselho Pleno.
Segundo Batista, a norma será sucinta e terá foco em garantias mínimas aos estudantes, com especial atenção ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, além de indicar a necessidade de formação docente. Ao mesmo tempo, ele afirmou que a norma buscará não criar barreiras ao avanço da tecnologia no ambiente educacional.
O conselheiro explicou que o CNE já editou resoluções sobre educação digital e midiática, bem como o uso de celulares nas escolas, e que a futura regulação da IA deverá dialogar com esse marco para evitar sobreposições normativas e mudanças abruptas para redes que ainda implementam regras recentes.
Outro ponto destacado foi a defesa de uma regulação menos densa e pouco prescritiva, reconhecendo realidades distintas em diferentes regiões. Batista citou a necessidade de preservar margem para que estados, municípios e redes decidam como operacionalizar conteúdos, inclusive IA, sem travar o desenvolvimento tecnológico nas escolas, citando o exemplo da rede estadual do Piauí como solução local.
Sobre a BNCC, o conselheiro reconheceu que o prazo legal de revisão já venceu, mas enfatizou que o cronograma foi impactado pela pandemia. O CNE trabalha com estados e municípios para iniciar a revisão por partes, começando por diretrizes como educação ambiental e, posteriormente, matemática. A expectativa é que a nova IA atue como norma articuladora entre a política de educação digital já aprovada, as diretrizes curriculares e as adaptações graduais da BNCC.
Entre os elementos esperados estão proteção de dados de estudantes, manutenção de espaço para que a IA contribua à personalização do ensino e a necessidade de formação docente, com a primeira votação na comissão, consulta pública de 30 dias e deliberação final do Conselho Pleno em cerca de três meses.
