A Netflix registrou no terceiro trimestre de 2025 uma despesa de aproximadamente US$ 619 milhões relacionada a uma disputa tributária com as autoridades brasileiras. O valor, contabilizado como custo de receita, reduziu a margem operacional global da companhia em mais de cinco pontos percentuais, conforme o relatório financeiro divulgado ontem.
A despesa refere-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Tecnologia, tributo incidente sobre remessas ao exterior quando envolve transferência de tecnologia. O diretor financeiro global da empresa, Spencer Neumann, explicou que o caso envolve pagamentos de serviços entre a filial brasileira e a matriz nos Estados Unidos.
“Não se trata de imposto de renda, mas de um custo de fazer negócios no Brasil. É um tributo de 10% sobre certos pagamentos feitos por entidades brasileiras a empresas estrangeiras. Não é específico da Netflix, nem do setor de streaming”, observou Neumann. Segundo ele, a empresa havia obtido decisão favorável em primeira instância em 2022, entendendo que o imposto não se aplicava às operações da companhia. No entanto, uma decisão do STF proferida em agosto por 7 votos a 4 ampliou o alcance da CIDE-Tecnologia também para serviços sem transferência tecnológica. STF amplia alcance da CIDE Tecnologia.
“Diante dessa decisão, reavaliamos a probabilidade de êxito e passamos a considerar a perda provável. Por isso, registramos a despesa neste trimestre”, explicou o executivo.
O encargo cobre o período entre 2022 ao terceiro trimestre de 2025, sendo cerca de 20% referente a 2025 e o restante aos exercícios anteriores. A Netflix informou que, sem essa despesa, teria superado sua previsão de margem operacional de 31,5% para o trimestre — que acabou ficando em 28,2%.
Ainda que o impacto seja pontual, a companhia afirmou não esperar efeitos materiais sobre resultados futuros. O lucro líquido do trimestre ficou em US$ 2,55 bilhões, com receita de US$ 11,5 bilhões, alta de 17% na comparação anual. A empresa destacou que o caso brasileiro é único entre seus mercados, afirmando que nenhum outro imposto se comporta como este.