O governo do Ceará aderiu à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, criada no contexto da COP30 e promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A participação do estado destaca a compreensão de que contratos governamentais representam parcela relevante do PIB mundial e estão associados a parte das emissões globais, com estimativas que chegam a 20% do PIB global e cerca de 15% das emissões.
Aderindo à Declaração, o Ceará compromete-se a incorporar critérios de sustentabilidade em políticas e práticas de licitações, ampliando progressivamente a adoção de parâmetros socioambientais nos processos licitatórios e nos contratos administrativos. O estado também prevê incentivar mercados locais, estimular soluções de baixo carbono e fortalecer capacidades institucionais para monitorar impactos e aperfeiçoar resultados.
A Declaração de Belém é de caráter não vinculante e foi proposta pelo Brasil. Ela se liga ao Plano de Aceleração de Solução (PAS) de Compras Públicas Sustentáveis e está integrada a iniciativas internacionais em curso, bem como à experiência brasileira na construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). O documento permanece aberto à adesão de governos nacionais e subnacionais.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação multissetorial para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reconhecendo as compras públicas como instrumento estratégico de transformação econômica, social e ambiental. Com base nesse entendimento, as aquisições públicas aparecem como um eixo de indução de mudanças estruturais nas cadeias produtivas, ao mesmo tempo em que consideram seu peso nas emissões globais.
Para o Ceará, a adesão sinaliza a importância de avanços graduais na implantação de critérios socioambientais, a promoção de soluções de baixo carbono e a avaliação contínua de impactos. A medida pretende fortalecer capacidades institucionais e estimular inovação, com metas de monitoramento e melhoria constante dos resultados de políticas públicas relacionadas à sustentabilidade.
