A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.132/2025, que institui a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e agora segue para a análise da Comissão de Reforma Agrária.
A política estabelece diretrizes para fomentar inovação, modernização e transformação digital no setor agropecuário, com atuação da União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as definições, a agricultura digital é tratada como a integração de tecnologias emergentes ao setor, incluindo conectividade, agricultura de precisão, IA, mineração de dados, Internet das coisas, drones e imagens de satélite.
O texto aponta como objetivo ampliar e democratizar a conectividade rural, além de estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais aplicadas à agricultura, bem como capacitar habilidades digitais, apoiar a criação de novos modelos de negócios e incentivar startups no campo.
Na implementação, o projeto prevê programas de pesquisa, linhas de crédito, assistência técnica e extensão rural digital, além de parcerias público-privadas e arranjos federativos para infraestrutura de conectividade. O relator acolheu emenda para incluir entre os instrumentos o estímulo à criação de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação.
A proposta também cria Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural, estrutura de acesso coletivo a capacitação, consultoria remota, equipamentos ciberfísicos e bases de dados climáticos, que poderão ser geridos por consórcios municipais, cooperativas ou universidades públicas. Além disso, prevê o Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional, com editais específicos para tecnologias locais e apoio a startups rurais e jovens empreendedores.
O texto ainda trata de certificação digital, rastreabilidade, interoperabilidade entre sistemas de informação e segurança cibernética na agropecuária, com monitoramento anual da execução da política e indicadores de transformação digital, conectividade e inclusão digital, observando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
