O Brasil pretende reabrir a discussão sobre a moratória internacional de tarifas aplicadas ao comércio eletrônico durante a próxima Conferência Ministerial da OMC, em Yaoundé. A posição brasileira contrasta com a ofensiva liderada pelos Estados Unidos, que defendem tornar permanente a proibição de tarifas sobre transmissões eletrônicas.
Em comunicação apresentada às vésperas do encontro, o governo brasileiro defende uma abordagem cautelosa e voltada ao desenvolvimento, apoiando a prorrogação temporária da moratória, mas rejeitando sua transformação em regra permanente sem uma análise aprofundada dos impactos econômicos e fiscais.
A moratória, iniciada em 1998 e renovada a cada dois anos, proíbe a cobrança de tarifas sobre transações digitais, abrangendo desde downloads e serviços online até fluxos de dados. A proposta dos EUA, apoiada por Japão, Coreia do Sul e membros da UE, busca tornar a prática definitiva para oferecer previsibilidade ao comércio digital.
Para o Brasil, a discussão envolve mais do que facilitação comercial. O país argumenta que a economia digital pode ampliar desigualdades estruturais e reduzir o espaço de políticas públicas em nações em desenvolvimento, citando preocupações como a perda de receitas aduaneiras, concentração de mercado e questões de soberania de dados e regulação de IA. Em resposta, o governo propõe a criação de um comitê permanente sobre comércio digital e tecnologias emergentes dentro da OMC, com foco na cooperação internacional e na inclusão de países em desenvolvimento.
O Brasil também defende que a moratória não seja automaticamente estendida a conteúdos digitais e que sejam realizados estudos adicionais sobre impactos em arrecadação, políticas industriais e no desenvolvimento de setores criativos locais. Índia e África do Sul aparecem entre os países que compartilham a cautela, em meio a uma expansão acelerada do comércio digital, que a OMC estima ter alcançado US$ 4,8 trilhões em 2024. Apesar da pressão dos EUA, negociadores reconhecem obstáculos políticos relevantes para um acordo que torne a moratória permanente, destacando a necessidade de consenso entre membros da OMC e as tensões comerciais recentes.
