Durante a abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulamentação das plataformas digitais — conhecidas como Big Techs — como ferramenta de proteção social e de preservação da soberania dos Estados. Lula ressaltou que a internet não pode ser considerada um “território sem lei” e que o papel do poder público é proteger os mais vulneráveis, observando que regular não implica censurar a liberdade de expressão, mas assegurar que crimes existentes no mundo real também sejam punidos no ambiente virtual.
A fala ocorreu em meio ao envio pelo governo do Projeto de Lei nº 4.675/2025, o chamado “PL das Big Techs”, que estabelece critérios para que o Cade designe plataformas de relevância sistêmica e imponha obrigações específicas, com um piso de faturamento de R$ 5 bilhões no Brasil e de R$ 50 bilhões globalmente. O texto prevê medidas como portabilidade de dados, não favorecer produtos próprios em buscas e facilitar a integração de aplicativos concorrentes, além de exigir notificações de fusões e aquisições de startups. A supervisão dessas regras ficará a cargo da criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD) no Cade.
Além das questões econômicas, Lula alertou para os riscos da concentração de inteligência artificial em poucos polos globais. Em seu discurso, ele afirmou que se observa um oligopólio do saber e defendeu uma IA emancipadora, que reflita a diversidade do Sul Global, respeite direitos humanos e proteja dados pessoais, tornando a tecnologia um instrumento de paz.
Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente sinalizou a intenção do Brasil de alinhar o debate internacional da ONU às iniciativas nacionais, buscando a construção de um arcaboufico multilateral para a governança da internet e da inteligência artificial, com governança internacional intergovernamental e foco na soberania dos Estados.
