O processo sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, que já estava parado há mais de 100 dias, será novamente adiado por 60 dias, segundo informações da Aneel. A diretora Agnes da Costa solicitou vista do voto apresentado em 20 de maio e pediu o acréscimo de prazo para apresentar uma posição.
Em 20 de maio, o diretor da Aneel Ricardo Tili, em sua última reunião como conselheiro, apresentou uma proposta construída em conjunto com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O modelo apresentado era descrito como um “novo consenso” entre as agências, em que as elétricas devem ceder os pontos de fixação, mas também abre espaço para que as distribuidoras criem uma pessoa jurídica separada para gerir e explorar comercialmente esses espaços.
A disputa já dura sete anos. A primeira tentativa de regulação conjunta falhou, e desde então a Aneel e a Anatel buscam um texto que estabeleça regras claras para o uso da infraestrutura elétrica por cabos de telecomunicações. O novo modelo prevê que a exploração dos pontos de fixação seja feita por um agente separado das distribuidoras, mesmo que possa pertencer ao mesmo grupo econômico; a criação de um preço de referência nacional por ponto de fixação; e um plano para ordenar cerca de 12 milhões de postes em situação emergencial (de um total de 46 milhões no país), com metas anuais para regularizar a ocupação e remover ligações clandestinas.
O impasse se intensificou em 2024, quando o governo publicou o Decreto nº 12.068, estabelecendo a cessão compulsória de postes. A medida visava acelerar a posição da Aneel, mas a autoridade reguladora utilizou o decreto como pretexto para adiar ainda mais uma definição, alegando a necessidade de reiniciar o processo, considerando o decreto um “fato novo”. No entanto, o relatório de Tili, apresentado em maio, ainda não foi votado.
