A Anatel informou que a faixa de 450 MHz foi retirada da Agenda Regulatória 2025-2026, com a exclusão da previsão de licitação para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) neste ciclo. A mudança foi formalizada pela Resolução Interna n° 537, de 1º de abril de 2026, após deliberação do Conselho Diretor em circuito deliberativo. Com isso, sai da agenda o item 35, que tratava da elaboração de edital para autorização de uso da faixa.
Junto com a decisão, o Acórdão n° 88/2026 indeferiu os pedidos de anulação apresentados pela UTC América Latina (UTCAL) e pela Copel Distribuição contra a Resolução n° 785/2025, que havia aprovado o planejamento de licitações de radiofrequências associadas ao SMP até 2036. Apesar de rejeitar os pedidos, o Conselho Diretor alterou de ofício a Agenda Regulatória e o planejamento de licitações, retirando a faixa do cronograma deste ano.
Motivo técnico: a SPR concluiu estudo sobre o ecossistema de equipamentos na faixa de 450 MHz, apontando baixa disponibilidade de terminais móveis celulares capazes de viabilizar a prestação do SMP em larga escala. O ecossistema atual está mais voltado a redes privativas e NB-IoT, com ausência de terminais móveis certificados no Brasil e oferta internacional restrita para a Banda 31.
O PDFF aprovado pela Resolução n° 772/2025 prevê autorização preferencial, mas não exclusiva, para redes privativas na faixa de 450 MHz. Segundo o acórdão, essa previsão não impede que a agência avalie outros usos para a faixa; no entanto, o estudo técnico indicou que, no momento, não há base de dispositivos apta a sustentar a oferta do SMP em escala nacional.
No pedido de anulação, UTCAL e Copel argumentaram que a inclusão da faixa no planejamento de licitações não passou por consulta pública e contraria o PDFF, que reservou uso preferencial para redes privativas. As entidades também alegaram que a previsão de leilão gera insegurança regulatória para concessionárias de energia que já utilizam ou planejam utilizar a faixa em redes LTE para smart grid e smart metering, com investimentos estimados em cerca de R$ 300 milhões para os próximos dois anos.
