A Anatel informou que a troca de multas por compromissos de investimentos resultou em aportes de 78,5 milhões de reais em 2025, destinados à implantação e à manutenção de infraestrutura de telecomunicações em localidades desassistidas, incluindo redes de fibra óptica para backhaul e antenas 4G.
Conforme os números da Anatel sobre as obrigações de fazer, das 56 ações propostas às operadoras Claro, Telefônica, TIM, Algar, Nextel, Sky e Brisanet, 23 foram rejeitadas pelas empresas, gerando recursos, novas cobranças ou o pagamento das multas originais. No total, 10 ações foram cumpridas, 15 estão em acompanhamento e oito ainda aguardam resposta, com as demais permanecendo em andamento.
Segundo a agência, os compromissos tiveram impacto direto em sete municípios e 78 localidades distribuídas por diferentes estados. A Anatel sustenta que o conjunto de ações contribuiu para ampliar a conectividade em regiões com menor oferta de serviços e reforçar a infraestrutura nacional de telecomunicações.
No segmento de redes terrestres, foram validados investimentos de 39,6 milhões de reais destinados à implantação de backhaul de fibra óptica. A infraestrutura alcançou 21 localidades, entre sedes e não sedes municipais, ampliando a capacidade de transporte de dados em áreas afastadas dos principais centros urbanos.
Já na cobertura de telefonia móvel, a Anatel atestou a instalação de Estações Rádio Base operando em 4G em 57 localidades, com obras comprovadas pela documentação técnica. Os investimentos totalizaram 38,9 milhões de reais. O mecanismo regulatório permite às operadoras converter multas aplicadas pelo órgão regulador em projetos de interesse público, estratégia utilizada para acelerar a expansão da conectividade e direcionar recursos para regiões onde a oferta comercial é menos atrativa para o mercado privado. A Anatel avalia que esse mecanismo contribui para reduzir a desigualdade no acesso a serviços essenciais de comunicação e reforçar o backbone digital do país.
