A Anatel estendeu o prazo para que as prestadoras do serviço de banda larga fixa informem dados sobre contratos de uso de postes de energia elétrica. A medida faz parte do Plano de Ação destinado a combater a concorrência desleal e a regularizar o Serviço de Comunicação Multimídia, com o objetivo de aumentar a transparência e aprimorar o ambiente competitivo no setor.
Até 23 de fevereiro, 995 prestadoras de diferentes portes já enviaram informações, abrangendo 1.619 contratos com 98 distribuidoras de energia elétrica em todo o país. Esses dados representam aproximadamente 54% dos acessos de banda larga fixa informados à Anatel. O valor médio pago pelo uso de cada ponto de fixação nos postes é de R$ 8,40, com variação entre R$ 3,19 e R$ 38,13.
Para esclarecer dúvidas frequentes — como quem deve enviar os dados, como preencher os dados e como proceder em casos de redes neutras ou de prestadoras que não utilizam postes na prestação do serviço — a Anatel atualizou o FAQ que integra o Manual da Coleta. A agência também decidiu prorrogar o prazo para envio dos dados até 31 de março de 2026, ampliando em 30 dias o período originalmente previsto.
A Agência divulga, ainda, na mesma página, a lista das prestadoras que já cumpriram a exigência e das que não precisam enviar informações por não utilizarem postes de distribuidoras de energia elétrica — ressalvando que os dados enviados via Sistema Coleta ainda pendem de avaliação quanto à autenticidade e conformidade.
A partir de abril, o Cadastro Positivo passará a considerar apenas as prestadoras outorgadas que tiverem enviado os dados solicitados. Além disso, quem não cumprir a obrigação ficará sujeito a ações de fiscalização previstas no Plano de Ação. A agência reforça que a transparência e a formalização do uso dos postes são essenciais para a expansão das redes, a segurança dos serviços e a igualdade de condições entre as empresas do setor.
