A Anatel avança com a proposta de criação de um Comitê de Implementação de Políticas Públicas, o CIPP, visando aproximar a instituição de um acompanhamento conjunto das políticas públicas implementadas pela agência e dos seus impactos, por meio de indicadores e de mecanismos de análise. A proposta foi apresentada ao conselho diretor nesta quinta-feira, 12, e a decisão final depende de um pedido de vistas feito pelo conselheiro Edson Holanda.
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Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, o CIPP terá como objetivo acompanhar as políticas objeto de implementação pela agência por meio de diversos mecanismos, como editais, obrigações de fazer, projetos do Fust e migrações de concessões. Um estudo interno indicou a existência de 38 políticas públicas sendo implementadas por mais de 70 mecanismos diferentes, o que reforça a necessidade de uma instância dedicada para mapear métricas e evitar sobreposições.
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Pieranti informou que o Comitê servirá para dar visibilidade a essas ações e para acompanhar as métricas associadas, sem que haja qualquer finalidade sancionadora ou de intervenção por parte do CIPP. A ideia é mapear indicadores que possam ser adotados para cada política e, se já existirem metas definidas, apenas monitorá-las.
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O CIPP também deverá tratar das redes comunitárias, ampliando o recorte de atuação da Anatel para além das políticas regulatórias tradicionais. O embrião do CIPP será o atual grupo de trabalho, cuja atuação deverá se intensificar após a consulta pública.
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No conjunto de atividades previstas para o CIPP estão propostas de estudos, diálogo com a sociedade, mapeamento de interdependências entre políticas, análises técnicas, recomendações regulatórias e a identificação de ajustes regulatórios necessários. O modelo é o de um think tank, semelhante ao Comitê de Infraestrutura, coordenado pelo conselheiro Alexandre Freire.
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Freire apoia a criação do CIPP, ressaltando que a iniciativa fortalece a governança e a transparência, aliando escuta social e produção de conhecimento sobre as políticas públicas. Carlos Baigorri também acompanharia o relator, mas o tema ficou pendente por pedido de vistas de Edson Holanda.
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Além disso, Edson Holanda também tem uma proposta para a criação de um novo comitê, voltado a temas de mediações e soluções consensuais, com a relatoria sob Alexandre Freire. A matéria ainda não foi analisada pelo conselho.\n
