A Anatel comunicou à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que possui garantias financeiras da Oi, estimadas em cerca de R$ 450 milhões, e que está preparada para a retomada das redes da operadora, em linha com o cenário de recuperação judicial.
O anúncio ocorre em meio à delicada situação financeira da Oi, que busca um aditamento à sua segunda recuperação judicial. Nos últimos 30 dias, a Justiça tem pedido à Anatel que se manifeste em duas frentes: indicar o plano em caso de falência da operadora e arriscar o eventual resultado da arbitragem sobre passivos que a empresa reclama da União.
Caso o pior cenário se confirme, a agência avalia diversas saídas para manter o atendimento em áreas sob responsabilidade da Oi. Entre as possibilidades estão a execução das garantias, a retomada de redes da própria Oi e contratos com terceiros, bem como a sub-rogação de direitos e obrigações relacionada a redes que hoje estão sob a gestão da V.tal — sempre sem a prática de operar o serviço diretamente. O principal desafio será evitar interrupções de serviço durante tais transferências.
Conforme informou a V.tal, a Oi utiliza atualmente parte da capacidade da rede da V.tal por meio de um contrato de cessão de uso de capacidade para diversas localidades. Caso a Oi descumpra compromissos, a Anatel pode se subrogar nesses direitos e obrigações, além de atuar sobre contratos com terceiros/fornecedores envolvidos no atendimento às localidades questionadas.
Sobre a arbitragem, que tramita na Câmara de Comércio Internacional, a Anatel destaca que não tem poder decisório sobre o litígio. A Oi sustenta desequilíbrios econômico-financeiros na concessão de telefonia e aponta crédito de até R$ 60 bilhões. Ainda que haja recuperação de parte de créditos, o acordo do TCU para o fim da concessão envolve investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões, mais R$ 4,4 bilhões em aportes adicionais, condicionados ao resultado da arbitragem. A Oi também possui dívidas de cerca de R$ 8 bilhões com a União e R$ 5 bilhões com a V.tal.
