A Anatel concluiu no dia 31 de março a etapa de coleta de informações sobre contratos de uso de postes no mercado de banda larga fixa, com cobertura de 70,2% dos acessos de SCM informados. O levantamento envolveu 3.428 prestadoras e 4.525 contratos, atualizando registros regulatórios sobre o compartilhamento de infraestrutura entre telecomunicações e energia elétrica.
A adesão de 70,2% evidencia uma participação relevante, mas a base coletada ainda não cobre a totalidade do mercado. A coleta integra o plano de ação para combate à concorrência desleal e para regularização da prestação do Serviço de Comunicação Multimídia. A Anatel pretende usar os dados para validar contratos, cruzar bases regulatórias e estruturar um cadastro positivo de prestadoras consideradas regulares.
A agência também ressalta que os dados incluem informações sobre os valores contratados junto às distribuidoras de energia, o que permitirá verificar a dispersão de preços por ponto de fixação na prestação de serviços de telecomunicações.
Esse recorte é relevante porque o uso de postes permanece no centro de disputas entre operadoras de telecom e distribuidoras de energia, envolvendo ocupação da infraestrutura, custos contratuais e a situação de empresas que operam sem contrato formal.
A Anatel informou que divulgará no portal, na semana seguinte ao encerramento do prazo, a lista das prestadoras que entregaram as informações, com nome e CNPJ, além de republicar a relação das empresas dispensadas da obrigação por declararem que não utilizam meios confinados na prestação do serviço.
Prestadoras que utilizam postes sem contrato ficam em situação de vulnerabilidade, na visão da agência, que orienta as empresas irregulares a buscar regularização junto às distribuidoras. A orientação segue normas da Anatel e da Aneel, visando ampliar a visibilidade regulatória e estabelecer uma referência objetiva entre contratos formais e operações fora da conformidade.
A próxima etapa envolve atacadistas de infraestrutura. Ainda faltam dados de empresas que fornecem infraestrutura de rede de acesso no atacado, incluindo modelos em que a SCM não contrata diretamente a distribuidora, mas utiliza rede de terceiros. A Anatel solicitou aos principais provedores de meios de acesso a relação completa das SCM que utilizam seus serviços, acompanhada do CNPJ correspondente, para preencher lacunas da coleta.
Com a consolidação desses dados, a Anatel pretende estruturar um cadastro positivo para identificar prestadoras regulares e suas obrigações. A Superintendência de Competição trabalha em quatro frentes: validar os dados recebidos; avançar na construção do cadastro com informações de acessos, infraestrutura, dados econômico-financeiros e contratos de uso de postes; cruzar essas informações com outras bases regulatórias; e preparar subsídios para medidas adicionais de controle quando houver indícios consistentes de desconformidade.
