A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta quarta-feira a Consulta Pública nº 6, dedicada à implantação da TV 3.0 no Brasil. As contribuições podem ser enviadas pelo sistema Participa ao longo de 35 dias.
A proposta, aprovada no fim de janeiro, prevê destinar a faixa de 300 MHz, em especial as subfaixas entre 250 MHz e 322 MHz, para a próxima geração da televisão aberta, além das frequências já utilizadas pelos sistemas de TV digital.
Entre os itens em discussão estão os parâmetros técnicos e operacionais das estações, os critérios de proteção contra interferências e as diretrizes para o uso eficiente e coordenado do espectro de radiofrequência.
Segundo Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, a medida visa garantir uma transição ordenada para a TV 3.0, também conhecida comercialmente como DTV+. “A atualização dos Requisitos Técnicos e Operacionais representa um passo estruturante para assegurar que a transição ocorra de forma segura e inclusiva, preservando o acesso universal à TV aberta gratuita”, afirmou.
A agência destacou que a definição de critérios técnicos também cria condições para inovação, planejamento eficiente de redes e convivência harmônica entre serviços de radiodifusão e outros usos, estimulando o uso responsável das radiofrequências no país.
