O ECA Digital coloca a aferição de idade no centro da regulação da internet no Brasil, conectando proteção infantojuvenil, privacidade e design responsável.
Em Brasília, no dia 18, um evento reuniu representantes do Ministério da Justiça, ANPD, OCDE, academia, plataformas digitais e organizações da sociedade civil para discutir as implicações da nova lei na arquitetura de produtos, fluxos de dados e supervisão parental.
O painel destacou que a aferição de idade não é apenas uma ferramenta de controle de acesso, mas um elemento de governança de risco que deve dialogar com regras de proteção por padrão e com ambientes digitais compatíveis com o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Participaram Ricardo Horta (Ministério da Justiça), Lorena Coutinho (ANPD), Nora Beauvais (OCDE), Elora Fernandes (KU Leuven), Mag Kang (Meta), Thiago Tavares (SaferNet Brasil) e Emanuella Halfeld (Alana), evidenciando o caráter internacional e multidisciplinar do debate.
A conversa também reconheceu os desafios de implementação no Brasil, destacando a necessidade de alinhar avanços regulatórios internacionais com ajustes técnicos, jurídicos e operacionais no cenário local. A aferição de idade aparece como parte de um arranjo mais amplo de proteção.
A agenda regulatória vai além da verificação de idade: aborda riscos online, desigualdades digitais, saúde mental, papel das famílias e responsabilidade das empresas no desenho de produtos e serviços que priorizam o melhor interesse de crianças e adolescentes.
