O Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos foi apresentado durante uma reunião institucional na sede do CNMP, com a assinatura de 14 entidades de diferentes setores, incluindo a Abrint.
O objetivo é criar uma base de cooperação institucional para o intercâmbio de dados, conhecimentos e diagnósticos entre o CNMP e os pactuantes, permitindo mapear áreas de domínio territorial e rotas logísticas onde criminosos cerceiam a atividade econômica regular.
Durante a sessão, a Abrint apresentou diagnóstico sobre a atuação de organizações criminosas contra provedores regionais de Internet, defendendo a construção de um ecossistema estruturado de proteção e compartilhamento de informações, com atuação coordenada entre Ministério Público, forças policiais, fiscos estaduais e federal, Anatel e demais órgãos regulatórios.
Intensificação do crime: a Abrint aponta o aumento de coerção e extorção contra provedores locais, incluindo cobrança de valores por cliente, sabotagens de rede, interrupções deliberadas, intimidação de equipes e suspensão de expansão em áreas sensíveis. A entidade cita relatos de violência e ressalta que trabalhadores e empresários vivem em zonas de alto risco.
Para a Abrint, a resposta institucional não pode depender apenas de denúncias individuais, já que muitas empresas não formalizam ocorrências por medo de retaliação, contribuindo para subnotificação. O presidente Breno Vale reforçou a necessidade de monitoramento técnico de indicadores, com recortes territoriais para detectar variações atípicas em padrões de acesso que sinalizem coerção.
O pacto prevê a criação de mecanismos de interoperação entre órgãos regulatórios e de segurança para mapear rotas e áreas vulneráveis, fortalecendo a segurança jurídica dos provedores regionais.
