A AbraCloud (Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud) encaminhou ao Congresso uma carta aberta defendendo a aprovação urgente do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData).
A entidade afirma que o Brasil está diante de uma oportunidade histórica de consolidar sua capacidade de IA e computação de alto desempenho (HPC) e que a tramitação em regime de urgência decorre do imperativo estratégico diante do vencimento próximo da Medida Provisória nº 1.318/2025.
Segundo o documento, não há hoje base instalada relevante de GPUs no país, e o início desse ciclo de investimentos depende da aprovação do regime, com cada semana de indefinição regulatória representando uma perda de competitividade.
Infraestrutura de IA e HPC como categoria estratégica
A AbraCloud sustenta que a infraestrutura de IA e HPC possui natureza estratégica distinta da TI convencional, citando GPUs de última geração, servidores de alta performance e redes de baixa latência como parte de uma pilha tecnológica diferente da TI de uso geral. Esses ativos seriam comparáveis, em importância estratégica, aos semicondutores avançados, segundo a associação.
Sem capacidade instalada no país, projetos científicos e industriais poderiam depender de infraestrutura externa, apontam o texto. O presidente Roberto Bertó afirmou: “A questão não é se o Brasil terá data centers; é se terá soberania computacional plena”.
Ajustes técnicos propostos
A carta enumera cinco ajustes considerados essenciais: definição de um “prazo máximo legal” para decisões administrativas relacionadas à verificação de similar nacional; elaboração de uma “lista de bens” geral e impessoal aplicável a todos habilitados; proteção à confiança legítima de projetos já habilitados; pluralidade estrutural de operadores; e procedimentos claros e proporcionais para a comprovação de contrapartidas.
Sustentabilidade e matriz energética
A AbraCloud destaca que a sustentabilidade é uma vantagem competitiva do Brasil, ao associar expansão de infraestrutura digital a uma matriz energética renovável, o que pode tornar o país atrativo para investimentos em computação avançada de baixo carbono.
Ao concluir, a associação afirma que a aprovação do PL 278/2026 representa uma oportunidade histórica de consolidar a capacidade computacional no Brasil, reforçando o compromisso de contribuir tecnicamente com o Congresso e o Poder Executivo na construção do regime.
