A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) reforçou, nesta sexta-feira, o apelo por uma solução urgente que viabilize a votação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A nota publicada pela entidade afirma que a Abinee se coloca à disposição do Congresso e do Executivo para dialogar na busca de uma alternativa que permita a aprovação do projeto.
A associação sustenta que a aprovação do Redata é relevante para ampliar a competitividade do Brasil na infraestrutura digital internacional e atrair investimentos, associando o avanço do regime ao fortalecimento da base industrial local.
No texto, a Abinee lista itens ligados à cadeia de data centers, como servidores, storage e dispositivos de rede (switches/roteadores), além de equipamentos de energia e refrigeração, argumentando que já há plantas instaladas no país para atender a demanda crescente.
O PL 278/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro de 2026, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto institui o Redata e prevê suspensão da cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados, com contrapartidas de sustentabilidade e investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Após aprovação na Câmara, o texto ficou travado no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou a matéria da pauta, gerando um imbróglio jurídico, já que a LDO impede a criação de benefícios fiscais em 2026. Havia expectativa de manter os benefícios por meio de uma medida provisória editada em 2025, mas a MP caducou quando o Senado não votou, forçando governo e parlamentares a buscarem uma saída.
A Abinee reforça que está à disposição para dialogar com o Congresso e o Executivo, na busca de uma solução que permita a votação do Redata, argumentando que o avanço do regime é crucial para a competitividade e o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
