O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a maioria dos órgãos e entidades do setor público federal não adota práticas adequadas de acessibilidade digital em sites, aplicativos e serviços on-line. O levantamento avaliou 288 organizações dos três poderes da União e do Ministério Público da União, examinando 283 portais institucionais, 253 serviços ou sistemas digitais e 98 aplicativos de celular.
Entre os parâmetros avaliados, constaram governança, capacitação de equipes, cultura organizacional, atendimento aos usuários, transparência e critérios técnicos de desenvolvimento. Os auditores destacaram que o cenário é crítico: 88% das organizações tiveram nota abaixo de 5, em uma escala de 0 a 10, e 52% ficaram abaixo de 3 pontos.
O relatório aponta falhas estruturais na gestão da acessibilidade. Cerca de 70% das instituições não realizam testes antes de lançar novas soluções; 85% não monitoram a evolução ao longo do tempo; 68% não incluem requisitos de acessibilidade nas contratações públicas; 40% não seguem qualquer norma técnica; 31% adotam as diretrizes WCAG; e 43% dizem aplicar o modelo brasileiro eMAG.
O relator Antonio Anastasia ressaltou que a acessibilidade digital é condição indispensável para a inclusão digital de pessoas com deficiência. “Sem interfaces acessíveis, a simples disponibilidade de equipamentos ou de conexão à internet não garante o pleno exercício da cidadania digital”, afirmou.
O estudo também indica que organizações com adesão às WCAG mais recentes ou ao eMAG apresentam melhor desempenho em todas as dimensões. Além disso, portais hospedados na Gov.br obtiveram melhores resultados técnicos, sugerindo que a padronização contribui para elevar o nível de acessibilidade. O TCU determinou a ampla divulgação dos dados para induzir melhorias na gestão e no desenvolvimento de soluções digitais acessíveis no setor público.
