O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma auditoria sobre golpes digitais contra idosos e determinou medidas ao governo federal, ao Banco Central e à Anatel. O acórdão aponta falhas graves na prevenção, fiscalização e resposta às fraudes e defende ações coordenadas para reduzir a vulnerabilidade desse público.
Para o TCU, os golpes digitais já configuram um problema nacional que envolve crime organizado, vulnerabilidades tecnológicas, baixa alfabetização digital e falta de coordenação entre órgãos públicos.
No âmbito da Anatel, o acórdão determina que a agência revise e fortaleça, no prazo de 180 dias, o cadastro de usuários de linhas móveis pré-pagas, com requisitos de verificação de identidade mais rigorosos, mecanismos de mitigação do uso fraudulento de linhas e garantias de rastreabilidade das comunicações para fins de investigação policial.
O acórdão destaca que as fragilidades no cadastro pré-pago estão na raiz de boa parte dos golpes, já que linhas obtidas com dados falsos ou em nome de terceiros são amplamente usadas em esquemas de engenharia social. Além disso, recomenda que a Anatel estabeleça regras para o envio de mensagens de texto (SMS), defendendo que a ausência de regulamentação específica facilita fraudes que atingem especialmente idosos, e que acelere as medidas de identificação de chamadas pelas operadoras.
Ao Banco Central, o TCU recomenda regulamentar a necessidade de instituições financeiras desenvolverem estratégias prevenção voltadas a públicos vulneráveis, com foco no idoso, incluindo campanhas educativas acessíveis, atendimento especializado e autenticação de transações reforçada. O BC também deve monitorar, em 360 dias, o cumprimento de resoluções de segurança digital editadas desde 2021 e regular a divulgação clara do Mecanismo Especial de Devolução do Pix para vítimas de golpes.
Por fim, o acórdão será encaminhado à Federação Brasileira de Bancos para incentivar a adoção de padrões mínimos de proteção antifraude na rede bancária.
