O presidente da Sky, Gustavo Fonseca, participou de um painel no Seminário Políticas de Comunicações, realizado nesta terça-feira (24) na UnB, em Brasília, e pediu uma revisão estrutural da Lei do SeAC. A sua manifestação enfatizou o peso da regulação sobre o setor de TV por assinatura em meio à convergência com o streaming e formatos emergentes de distribuição de conteúdo.
Fonseca afirmou que o setor privado não rejeita regras, mas critica o modelo atual por gerar assimetrias competitivas e incertezas jurídicas. Ele chegou a afirmar que há “um monte de regulação carregada no SEAC, que está na hora de caducar”.
A fala de Fonseca ocorreu em meio a discussões sobre o marco regulatório do streaming e a TV 3.0, com o executivo defendendo que a regulação precisa acompanhar a evolução tecnológica para evitar distorções entre serviços substitutos.
Durante o debate, o presidente da Ancine, Alex Braga, reconheceu que o Brasil estruturou o seu marco regulatório sob uma lógica de comando e controle, mas defendeu a legitimidade do processo regulatório, dizendo que as legislações buscam orientar comportamentos conforme metas públicas.
No mesmo painel, o diretor executivo da Strima, Luizio Rocha, advertiu contra a importação automática de obrigações do SEAC para um novo marco regulatório de inovação. “Eu não posso querer apenas importar toda a legislação e obrigações do SEAC e colocar em um novo marco legal de uma inovação”, disse.
Houve ainda consenso sobre a necessidade de diálogo institucional e atualização normativa diante da convergência tecnológica. O secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, destacou que o país vive um momento de revisão tecnológica com a implementação da TV 3.0, descrita por ele como o casamento definitivo entre a TV aberta gratuita e a internet.
O debate revelou que o setor privado busca eliminar assimetrias e simplificar o arcabouço do SeAC, enquanto o governo foca em manter objetivos de política pública como organização do mercado e estímulo à produção audiovisual. A convergência entre tecnologia e modelos de negócio impõe a construção de um novo ciclo regulatório que harmonize esses vetores.
