Em painel da Regulation Week da FGV sobre compartilhamento de infraestrutura, representantes de Aneel, Anatel, Abradee, Conexis e Abrint expuseram posições divergentes sobre temas cruciais, como a figura do operador de infraestrutura (“postero”), a metodologia de preços e a cessão obrigatória da exploração comercial do espaço nos postes.
A Aneel sinalizou que a exploração do espaço pode ficar a cargo da distribuidora ou de terceiros, sem compulsoriedade e condicionada ao desempenho e às condições econômicas locais. “A titularidade do ativo pela distribuidora não se confunde com o direito de exploração comercial”, afirmou Nara Rúbia de Souza, Assessora da Diretoria da Aneel. Ela acrescentou que a agência estuda um chamamento público quando a distribuidora não quiser ou não conseguir cumprir metas de regularização dos “postes prioritários” (20% a 30% do total). “Não necessariamente [a cessão obrigatória a um terceiro] é o melhor caminho […] é possível conviver com a exploradora sendo a distribuidora ou, se necessário, um terceiro”, defendeu.
Ela acrescentou que a agência estuda um chamamento público quando a distribuidora não quiser ou não conseguir cumprir metas de regularização dos “postes prioritários” (20% a 30% do total). “Não necessariamente [a cessão obrigatória a um terceiro] é o melhor caminho […] é possível conviver com a exploradora sendo a distribuidora ou, se necessário, um terceiro”, defendeu.
Já a Anatel indicou abertura à figura do operador, mas condicionou o avanço à solução jurídica sobre a cessão: “O que importa para a gente é preços e a zeladoria”, disse José Borges Neto, superintendente de competição, ao destacar que a discussão sobre cessão compulsória dos pontos de fixação para um terceiro explorar “está impedindo esse avanço”.
A Abradee manteve posição contrária à cessão obrigatória. “Não mudamos ainda de posicionamento […] a cessão obrigatória não seria a melhor solução”, afirmou Ana Carolina Ferreira da Silva, assessora da entidade, citando diferenças regionais de viabilidade econômica e casos em que a própria distribuidora “consegue prestar muito bem esse serviço”.
A Abrint defendeu a cessão mandatória, inclusive admitindo a execução por empresa do grupo da distribuidora: “Passa pela cessão mandatória, […] mesmo que essa cessão aconteça para uma empresa do grupo de uma distribuidora elétrica”, disse Cristiane Sanches, Vice-líder do Conselho da Abrint, ressaltando consenso inédito entre entidades de telecom. No segmento ainda não era ponto pacífico que poderia haver exploração por empresa ligada ao setor elétrico.
O presidente da Abrintel, Luciano Stutz, defendeu que o modelo de torres independentes pode servir de referência para os postes, desde que preservada a neutralidade do operador. “Há que se pensar na escolha do modelo. Se for da independência, que esse detentor do direito à exploração tenha, realmente, autonomia para explorar, organizar e controlar o acesso”, afirmou. Ele alertou que, sem essa estrutura neutra, o problema poderá se repetir: “Se a gente não fizer isso pensando nesse controle de acesso, daqui a 10 anos estaremos falando da mesma situação fática nas ruas que temos hoje.”
Preços: custo, isonomia e consulta pública
O impasse sobre quem vai explorar a infraestrutura deixa para um segundo momento questões consideradas fundamentais, como preços. A Aneel lembrou que, só após definir o modelo de regularização e governança, abrirá consulta pública específica para a metodologia de preço do ponto de fixação. Já a Anatel quer preço isonômico e orientado a custos, com regra objetiva e não discriminatória. José Borges pontuou que, superada a questão da cessão, vamos lidar justamente com essa regra de preços, incluindo como compartilhar os custos da regularização. A Conexis cobrou método indenizatório e revisão de valores de referência: “A metodologia de precificação […] não pode se desviar da metodologia orientada a custos”, defendeu Bruno Cavalcanti, gerente da entidade, observando que há contratos “bem superiores” ao valor de referência e estudos que apontam valores inferiores a R$ 1 por ponto. A Abrint pediu custos incrementais e mudança de lógica: “A precificação tem que ser baseada em custos incrementais”.
Fiscalização e ordenamento
Outro ponto sensível, como lidar com a ocupação à revelia ou desordenada, levou à manifestação da Anatel. Borges relacionou preço e zeladoria ao plano de combate à informalidade atualmente em andamento: “Existem muitas empresas não autorizadas que atuam na informalidade […] a nossa perspectiva é que esse número reduza”, disse. Ele lembrou que a agência quer garantir que insumos de atacado sejam vendidos apenas a empresas autorizadas. A Aneel propôs prazos, responsabilidades e censo das ocupações, com foco em “postes prioritários”, para escalonar a limpeza ao longo do tempo.
